Aviso legal

OBJETO

O presente Aviso Legal regula a utilização do site - https://www.baxtran.com, do qual é titular a GIROPES SL.

A navegação pelo site da GIROPES SL atribui-lhe a condição de UTILIZADOR do mesmo e implica a sua aceitação plena e sem reservas de todas e cada uma das condições publicadas neste aviso legal, advertindo-se de que essas condições poderão ser modificadas sem notificação prévia por parte da  GIROPES SL, caso em que se procederá à sua publicação e aviso com a máxima antecedência possível.

Como tal, é aconselhável ler atentamente o conteúdo se desejar aceder e fazer uso da informação e dos serviços oferecidos a partir deste site.

O utilizador também se compromete a fazer uso correto do site de acordo com a lei, boa fé, ordem pública, os usos do tráfego e o presente Aviso Legal, e será responsável perante a GIROPES SL ou terceiros por quaisquer danos que possam ser causados como resultado do incumprimento desta obrigação.

Qualquer outra utilização para além da autorizada é expressamente proibida e a GIROPES SL pode negar ou retirar o acesso e a utilização em qualquer altura.

IDENTIFICAÇÃO

A GIROPES SL, em cumprimento da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico, informa que:

  • A sua denominação social é: GIROPES SL
  • O CIF é: B17485319
  • O domicílio social está situado em: C/ Molló, 3, 17469 VILAMALLA (GIRONA)
  •  Registo Comercial de GIRONA, Tomo 963, Fólio 24, Secção 8, Folha GI-17735

COMUNICAÇÕES

Para comunicar conosco, colocamos à sua disposição diferentes meios de contacto que detalhamos a seguir:

Todas as notificações e comunicações entre os utilizadores e a GIROPES SL serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando efectuadas através de qualquer um dos meios detalhados anteriormente.

CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO

O site e os seus serviços são de acesso livre e gratuito. No entanto, a GIROPES SL pode condicionar a utilização de alguns dos serviços oferecidos no seu site ao preenchimento prévio do formulário correspondente.

O utilizador garante a autenticidade e a atualidade de todos os dados que comunicar à GIROPES SL, e será o único responsável pelas declarações falsas ou inexatas que emitir.

O utilizador compromete-se expressamente a fazer um uso adequado dos conteúdos e serviços da GIROPES SL e a não os utilizar para, entre outros:

a) Difundir conteúdos relacionados com delitos, conteúdos violentos, pornográficos, racistas, xenófobos, ofensivos, apologistas do terrorismo ou, em geral, contrários à lei ou à ordem pública.

b) Introduzir na rede vírus informáticos ou realizar ações susceptíveis de alterar, danificar, interromper ou causar erros ou danos nos documentos eletrónicos, dados ou sistemas físicos e lógicos da GIROPES SL ou de terceiros, bem como obstaculizar o acesso de outros utilizadores ao site e aos seus serviços, através do consumo massivo dos recursos informáticos, através dos quais a GIROPES SL presta os seus serviços.

A criação de uma hiperligação não implica em caso algum a existência de relações entre a GIROPES SL e o proprietário do site onde foi criada, nem a aceitação e aprovação por parte da GIROPES SL dos seus conteúdos ou serviços.

A GIROPES SL não se responsabiliza pelo uso que cada utilizador fizer dos materiais colocados à disposição neste site, nem pelas atualizações que realizar com base nos mesmos.

EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE NO ACESSO E NA UTILIZAÇÃO

O conteúdo do presente site é de carácter geral e tem uma finalidade meramente informativa, sem que se garanta plenamente o acesso a todos os conteúdos, nem a sua exaustividade, correcção, vigência ou actualidade, nem a idoneidade ou utilidade para um objectivo específico.

A GIROPES SL exclui, até ao permitido pelo ordenamento jurídico, qualquer responsabilidade por perdas e danos de qualquer natureza, decorrentes do seguinte:

• Impossibilidade de acesso ao site ou falta de veracidade, exatidão, exaustividade e/ou atualidade dos conteúdos, bem como a existência de vícios e defeitos de qualquer tipo nos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados e colocados à disposição daqueles que acederem através do site aos serviços oferecidos.

• Presença de vírus ou outros elementos nos conteúdos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos, documentos eletrónicos ou dados dos utilizadores.

• O incumprimento das leis, da boa fé, da ordem pública, dos usos do tráfego e do presente aviso legal como consequência da utilização incorreta do site. Em particular, e a título exemplificativo, a GIROPES SL não é responsável pelas ações de terceiros que violem direitos de propriedade intelectual e industrial, segredos empresariais, direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar, e à própria imagem, bem como a legislação em matéria de concorrência desleal e publicidade ilícita.

Da mesma forma, a GIROPES SL declina qualquer responsabilidade pela informação fora deste site e não gerida directamente pelo nosso webmaster. A função dos links que aparecem neste site é exclusivamente informar o utilizador sobre a existência de outras fontes que possam ampliar os conteúdos oferecidos por este site.

A GIROPES SL não garante nem é responsável pelo funcionamento ou acessibilidade dos sites ligados, nem sugere, convida ou recomenda a visita aos mesmos, pelo que não será responsável pelo resultado obtido. A GIROPES SL não é responsável pelo estabelecimento de hiperligações por terceiros.

PROCEDIMENTO EM CASO DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE CARÁTER ILÍCITO

Caso qualquer utilizador ou um terceiro considere existirem factos ou circunstâncias que revelem o caráter ilícito da utilização de qualquer conteúdo e/ou da realização de qualquer atividade nos sites incluídos ou acessíveis através do site, deverá enviar uma notificação à GIROPES SL, identificando-se devidamente e especificando as supostas infrações.

PUBLICAÇÕES

A informação administrativa facultada através do site não substitui a publicação legal das leis, normas, planos, disposições gerais e atos que tenham de ser publicados formalmente nos diários oficiais das administrações públicas, os quais constituem o único instrumento que dá fé da sua autenticidade e conteúdo. A informação disponível neste site deve ser entendida como um guia sem propósito de validade legal. 

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

As presentes condições serão reguladas pela legislação espanhola em vigor. O idioma utilizado será o espanhol.

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